Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – DPO
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da RUNNINGDIGITAL LTDA atua como canal de comunicação entre a agência, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
PREVISÃO LEGAL
Artigo 41, §1º, da Lei n. 13.709/2018 – LGPD
“A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”
ATRIBUIÇÕES
Artigo 41, §2º, da Lei n. 13.709/2018 – LGPD
– Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
– Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
– Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
– Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
